Prazo para consulta pública digital para revisão do Plano Diretor termina no dia 31 de agosto

Termina neste sábado, dia 31, a consulta pública digital para contribuições e sugestões da população sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Barra Mansa, atualizado conforme as diretrizes do Estatuto da Cidade, cujo lema é "Fazer Cidade onde tem Cidade". O documento está disponibilizado no site da Prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br/consulta-publica-revisao-do-plano-diretor) e pode ser acessado por toda a população.

Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, a revisão do plano diretor visa atender às exigências básicas da ordenação da cidade e do território municipal.

- A revisão do plano diretor é necessária para que o governo e a população repensem as questões ambientais, naturais, econômicas e sociais, a partir de uma interpretação da cidade, através de um processo de participação social que envolva todos. O documento é um mecanismo legal que contribui para o bem-estar da comunidade e desempenha funções sociais, sendo importante para regular comportamentos diversos como as atividades económicas e de construção civil - explicou.

Além de permitir que os cidadãos contribuam para a sua preparação, a consulta pública digital permite aumentar a transparência do processo. "Qualquer pessoa pode contribuir através de um formulário on-line, onde pode anotar suas sugestões. O documento pode ser acessado até o dia 31 e os interessados deverão fornecer alguns dados cadastrais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e publicar comentários. O que for acrescentado pela população, quando pertinente, será incorporado ao trabalho e, em seguida, enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores", finalizou Eros.