Auditoria aponta que ex-governador Cláudio Castro gastou R$ 25,7 milhões em livros infantis para conscientizar jovens sobre Lei Seca.

Uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro revelou irregularidades na compra de 100 mil kits de livros destinados à conscientização de jovens do ensino médio sobre a segurança no trânsito. A aquisição, promovida pela Secretaria Estadual de Governo (Segov) por R$ 25,7 milhões, entregou obras de conteúdo predominantemente infantil e infantojuvenil — incompatíveis com o público-alvo de futuros motoristas. A inadequação do material contribuiu para que 95% do lote ficasse parado em estoque.

O levantamento integra um pacote de 30 auditorias sobre contratos da gestão do ex-governador Cláudio Castro enviado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ao Ministério Público do Rio (MPRJ). Um dos trechos das apurações foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à menção a investigados com foro privilegiado.

Incompatibilidade pedagógica e pressa na contratação

Previsto no projeto "Vire a Chave para a Vida", do programa "Educação para o Trânsito: Escola Nota 10", o material deveria focar em alunos da rede pública estadual e abordar os riscos da mistura entre álcool e direção. Contudo, a própria Superintendência da Operação Lei Seca informou que o tema central aparecia de forma marginal, em poucas páginas de apenas um dos títulos fornecidos.

A auditoria também identificou indícios de irregularidades no processo de escolha da fornecedora. Em 1º de agosto de 2025, ressalvas técnicas já haviam sido apresentadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP) do órgão. Apenas 55 minutos após a apresentação do ETP, o setor de compras da Segov consultou a empresa sobre a adesão ao preço ofertado. Em menos de dez minutos, a fornecedora respondeu indicando os sete títulos que formaram o contrato.

Em nota técnica, a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira apontou que a "celeridade na apresentação da proposta" e a rápida definição das obras trazem riscos à integridade, imparcialidade e motivação administrativa do contrato.

Outro lado e destinação dos exemplares

Em nota, a direção da Operação Lei Seca esclareceu que os kits foram adquiridos pela gestão anterior da Casa Civil, sem a participação, anuência ou fiscalização do órgão, e que os R$ 25,7 milhões não saíram do seu orçamento.

Para reaproveitar o lote encalhado, a Lei Seca firmou um convênio com a Prefeitura do Rio para redistribuir os livros em escolas municipais, onde o público infantil é predominante. Segundo dados atualizados pelo órgão, 17,16% do total (120,1 mil exemplares) haviam sido distribuídos até o fim de agosto.

Em maio deste ano, a atual gestão da Segov instaurou uma sindicância interna para apurar as responsabilidades. Os resultados do procedimento investigatório foram remetidos ao MPRJ no início de junho.

Principais irregularidades apontadas pela auditoria:

● Inadequação de público: Material infantil fornecido para ações voltadas a estudantes do ensino médio.

● Falta de foco temático: Ausência de abordagem consistente sobre os perigos da associação entre álcool e direção.

● Apressamento suspeito: Tramitação de proposta comercial e escolha de títulos concluídas em minutos após o estudo preliminar.

● Estoque ocioso: Cerca de 95% do lote contratado permaneceu sem uso no momento do levantamento.

● Exclusividade questionável: Fragilidade na justificativa de "ineditismo" do material, que já era vendido no site da contratada.

● Falhas de logística e controle: Ausência de cronograma formal de entregas, metodologias de medição de impacto social e relatórios de execução do projeto.