O CIDENNF reúne prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense para debater o futuro do Programa Garantia-Safra

O Norte e o Noroeste Fluminense podem enfrentar um dos momentos mais críticos para a agricultura familiar nos últimos anos. O futuro do Programa Garantia-Safra — essencial para a sobrevivência econômica de milhares de famílias — será debatido nesta sexta-feira (15), às 10h, na sede da EMATER-RIO, em Italva (RJ).

A reunião é fruto da articulação do secretário nacional de Assuntos Parlamentares, André Ceciliano, com o apoio do advogado e defensor das causas sociais, Dr. Rui, e contará com a presença de prefeitos, lideranças regionais e representantes de sindicatos rurais. O objetivo é traçar estratégias para assegurar que os agricultores da região não sejam prejudicados pelo veto presidencial que retirou 22 municípios da inclusão no semiárido brasileiro sob a jurisdição da Sudene.

Dr. Rui - Advogado e Defensor das Causas Sociais
 

O que é o Garantia-Safra

Criado pelo governo federal, o Garantia-Safra oferece apoio financeiro direto a agricultores familiares que comprovem perdas de mais de 50% de suas lavouras devido à estiagem prolongada ou ao excesso de chuvas. O benefício é pago anualmente e garante recursos mínimos para que as famílias consigam manter sua subsistência e se preparem para a próxima safra.

A exclusão dos municípios da área de abrangência da Sudene coloca em risco a adesão ao programa, ameaçando a renda de centenas de famílias que dependem exclusivamente da agricultura.

A força do CIDENNF

O encontro é organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF), que reúne 21 municípios em uma união estratégica para otimizar recursos e promover ações conjuntas em áreas como agricultura, infraestrutura, saneamento, turismo e logística.

Desde sua criação, o CIDENNF já protagonizou iniciativas de impacto, como:

          •         Modernização da iluminação pública em oito municípios, projeto classificado entre os melhores do Brasil no edital FEP-Caixa;

          •         Integração ao SISBI-POA para inspeção e comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional;

          •         Articulação de um corredor logístico entre Goiás e o Porto do Açu para escoar a produção agrícola e industrial;

          •         Projetos na área de saneamento básico, incluindo concessões para ampliação de serviços de água e esgoto.

Impactos do veto e mobilização política

Com o veto presidencial, os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai correm o risco de perder o acesso ao benefício.

Prefeitos como Roninho (Aperibé), Sérgio (Bom Jesus), Murilo (Cambuci), Wladimir (Campos), Bernard (Carapebus) e Jeane (Cardoso Moreira) já confirmaram presença, reforçando a união política em defesa do campo.

Falas das lideranças

Para André Ceciliano, “o presidente Lula está sensível a essa pauta e precisamos apresentar caminhos concretos para manter o benefício ativo”. Já o Dr. Rui destacou que “o encontro será fundamental para alinhar estratégias e reforçar que o campo do Norte e Noroeste Fluminense não pode ser esquecido. Nossa luta é para garantir dignidade e segurança econômica às famílias agricultoras”.

Expectativa

Além de discutir soluções emergenciais para manter o Garantia-Safra, a reunião deve definir estratégias políticas e jurídicas para reverter ou minimizar os impactos do veto. A expectativa é que o documento final do encontro seja encaminhado diretamente ao Palácio do Planalto e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, reforçando a pressão por uma solução rápida e efetiva.