Impasse no STF e indefinição eleitoral redesenham forças no Palácio da Guanabara e na Alerj.

Às vésperas de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar, nesta quarta-feira, o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro, o governador interino, desembargador Ricardo Couto, mantém o ritmo de cortes, extinção de pastas e auditorias. Nesta terça-feira, ele cumpriu agenda em Brasília com foco na reestruturação e no reescalonamento da dívida do estado com instituições financeiras, estimada em R$ 26 bilhões.

Discreto, o chefe do Executivo em exercício também acompanha a movimentação no STF para definir seu futuro no cargo até o pleito de outubro. Dos 11 ministros, seis ainda precisam votar: Flávio Dino (que havia pedido vista), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin já votou a favor de eleições diretas, enquanto Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques votaram pelo pleito indireto a ser realizado pela Assembleia Legislativa (Alerj).

Qualquer ministro ainda pode pedir vista, o que interromperia a votação por até 90 dias corridos — prazo que ultrapassaria a data das eleições. Há também a possibilidade de o processo sequer ser concluído devido à sobrecarga na pauta da Corte. Na Alerj, parlamentares já trabalham com a hipótese de postergação. "Vão postergar para que o governador fique até o fim do ano", apostou um deputado sob reserva.

SEM USO DA MÁQUINA

Entre aliados do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), o cenário é visto com cautela. A avaliação é que, caso o mandato-tampão se concretize e ele precise assumir o governo, enfrentará as restrições da Lei das Eleições, conhecida como defeso eleitoral. A legislação proíbe nomeações, exonerações e alterações no quadro de pessoal a partir de três meses antes do primeiro turno, reduzindo a margem de manobra administrativa e impondo dificuldades à sua campanha.

— Não é interessante para Ruas assumir o governo nesta altura do campeonato. Mesmo assim, é importante saber qual será o entendimento dos ministros sobre a situação do estado — avaliou um parlamentar do PL.

Ruas divide a rotina entre o comando do Legislativo e as ruas. Na sua ausência, os trabalhos da Casa têm sido alternados entre o vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), e a terceira vice-presidente, deputada Tia Ju (Republicanos). Procurado, o governador interino preferiu não se manifestar.

AJUSTE FISCAL E CORTES

Enquanto isso, a Secretaria de Fazenda segue como o coração da gestão de Ricardo Couto. O secretário Guilherme Mercês destaca frentes como a renegociação de dívidas bancárias e a regulamentação da lei do devedor contumaz. Desde que assumiu, em 23 de março — após a renúncia de Cláudio Castro, a ida de Thiago Pampolha para o TCE-RJ e o afastamento de Rodrigo Bacellar pelo STF —, Couto determinou um rígido corte de despesas.

Entre as medidas de impacto estão a exoneração de cerca de seis mil comissionados, a suspensão de contratos de alto custo — como o projeto de câmeras de reconhecimento facial "Sentinela", estimado em R$ 2 bilhões — e a extinção de secretarias. O Diário Oficial desta segunda-feira (17) oficializou o fim da Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, após auditoria apontar indícios de desvio de recursos no Projeto 60+ Reabilita. A meta do interino é cortar R$ 5 bilhões em despesas e reduzir o número de pastas de 35 para 23.