O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter a condenação dos ex-prefeitos de Paraíba do Sul, Rogério Onofre
A decisão foi tomada por unanimidade pela 9ª Câmara de Direito Público, que confirmou integralmente a sentença da primeira instância
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu manter a condenação dos ex-prefeitos de Paraíba do Sul, Rogério Onofre e João Vicente de Souza Ferreira, além do ex-secretário de Fazenda Frederico Augusto Marques, por irregularidades em contratações públicas ligadas às obras de revitalização do entorno do monumento em homenagem ao ex-líder palestino Yasser Arafat.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 9ª Câmara de Direito Público, que confirmou integralmente a sentença da primeira instância. Com isso, os três condenados deverão ressarcir, de forma solidária, o Município de Paraíba do Sul em R$ 41.051,10, valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária.
Segundo o acórdão, a administração municipal dividiu uma única aquisição de materiais em cinco processos menores, o que teria permitido a contratação sem a realização da licitação exigida por lei. Para os desembargadores, apesar de os itens adquiridos serem diferentes, todos faziam parte de um mesmo projeto de revitalização, caracterizando o chamado fracionamento indevido de despesas.
O Tribunal também destacou que as compras ocorreram em um curto intervalo de tempo e foram realizadas com o mesmo fornecedor, reforçando o entendimento de que houve uma estratégia para contornar o procedimento legal de contratação pública. Na avaliação dos magistrados, a prática não foi resultado de erro administrativo, mas de uma conduta consciente que causou prejuízo ao patrimônio público.
O monumento em homenagem a Yasser Arafat foi inaugurado em 2004 e, desde sua implantação, gerou debates e repercussão, inclusive com manifestações contrárias de representantes da comunidade judaica.
A decisão reforça o entendimento da Justiça de que gestores públicos devem seguir rigorosamente as normas de licitação e contratação, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.
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