Edital para coleta e transporte de lixo é suspenso pela justiça por suspeita de fraude

TRÊS RIOS – Na manhã desta quarta-feira (18), a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) realizou uma operação em Três Rios e intimou os secretários de Serviços Públicos, Rômulo César, e de Gestão Pública, Caio Correa, para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades no edital 90033/24. O processo em questão refere-se à contratação de serviços de coleta e transporte de lixo, recentemente suspenso pela Justiça por suspeita de fraude.

A investigação aponta que o processo licitatório teria sido direcionado para beneficiar um grupo econômico específico, que já atua na cidade há vários anos. Uma das principais acusações envolve a exigência de que a empresa vencedora estivesse localizada a uma distância máxima de 80 km da sede da prefeitura, o que, segundo a denúncia, reduz a competitividade e favorece apenas duas empresas do mesmo grupo.

A juíza responsável pelo caso acatou as denúncias e determinou a suspensão imediata do pregão, argumentando que as condições estabelecidas no edital violam os princípios da ampla concorrência e competitividade, além de trazer riscos ao erário público. Com a suspensão, a prefeitura deverá realizar um novo procedimento emergencial para garantir a participação de todos os interessados no processo.

A operação da DRACO também investiga outras possíveis irregularidades no processo licitatório, e as diligências continuam em andamento para apurar se houve favorecimento indevido e desvio de recursos públicos. De acordo com fontes ligadas à investigação, a participação de outros agentes públicos também está sendo analisada.

Até o momento, a prefeitura de Três Rios não se manifestou oficialmente sobre o caso. O Portal Rlagos Notícias tentou contato com a Secretaria de Comunicação, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

No início do mês, outra licitação, o pregão eletrônico 90032/2024, também foi suspensa por uma decisão da justiça. Nesse caso, as denúncias envolveram superfaturamento de preços e direcionamento do processo a um grupo econômico que recolhe o lixo na cidade nos últimos sete anos. As operações da DRACO fazem parte de um esforço mais amplo para investigar e combater irregularidades em processos licitatórios em diferentes municípios da região.

As próximas etapas da investigação incluirão a análise de documentos, depoimentos dos envolvidos e possível apresentação de novas provas que poderão resultar em medidas legais contra os responsáveis.