Prefeito Joa obtém liminar que Suspende decisão do TCE sobre inelegibilidade
Por: Lúcio Almeida / Cidade em Foco News
O prefeito de Três Rios, Joacir Barglario, conseguiu na Justiça uma liminar que suspende o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que o tornava inelegível. A decisão foi proferida pela desembargadora Rose Marie Pimentel Martins, que concedeu a tutela recursal com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, alegando a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável.
A liminar suspende imediatamente os efeitos do acórdão TCE/RJ nº 376/2019, relacionado à irregularidade das contas do prefeito. O processo original, de número 228.605-5/2015, agora fica temporariamente sem validade em relação à inelegibilidade de Joacir, garantindo a ele a possibilidade de disputar futuras eleições até uma decisão final.
A decisão foi encaminhada com urgência ao juízo de origem, para cumprimento imediato.
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