Possíveis irregularidades na desincompatibilização de cargos de secretário poderão ser investigadas pelo Ministério Público
Parentes são nomeados no lugares de ex-secretários para manter o salário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu denuncias de irregularidades na troca de secretários na Prefeitura de Comendador Levy Gasparian, de acordo com o Portal da Transparência os secretários pediram suas exonerações para concorrerem ao cargo de vereador, porém em seus lugares foram nomeados o irmão e a esposa, respectivamente.
Além deles, uma coordenadora também necessitou ser exonerada, e em seu lugar foi nomeado seu esposo, tal prática caracteriza abuso de poder e vai à contra mão da Lei 64/1990 (Lei da Inelegibilidade) que define como inelegíveis candidatos que utilizam da máquina pública para fins eleitorais, o que inclui a troca de cargos visando favorecer a própria campanha e deixando os outros concorrentes em situações de DESIGUALDADE financeira.
Além dos casos acima, a denúncia apontou que a mesma manobra está sendo praticada em outras secretárias, e que os acordos se deram devido a composição de alguns partidos que precisaria de proporcionalidade entre homens e mulheres, ou seja, 70% de homens e 30% de mulher ou vise-versa, e para não deixar de receber seu salário, foi nomeados parentes, concluiu a denúncia a nossa reportagem.
Fato igual a esse ocorreu no Pará, onde o Ministério Público Estadual tornou inelegível um candidato que há seis meses exercia a função de Secretário de Esporte e Lazer, e se afastou para concorrer o pleito eleitoral, mas em seu lugar, foi nomeada a sua esposa, causando Fraude aos Cofres Públicos e impõe desigualdade entre os demais candidatos.
Haja vista que, como aconteceu no Pará, as fraudes e irregularidades praticadas em Comendador Levy Gasparian vão à contra mão da Lei 64/1990 imputando na deslealdade entre os demais candidatos, afirmou o denunciante.
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